1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de software como serviço ("SaaS") denominada Bellisys, ofertada pela pessoa jurídica responsável pela operação do serviço ("Bellisys", "nós" ou "Contratada"), em favor do usuário pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza o serviço ("Cliente", "você" ou "Usuário").
Ao criar conta, assinar plano, utilizar teste gratuito, acessar integrações ou de qualquer modo usar a plataforma, você declara ter capacidade civil para contratar, ter lido e compreendido estes Termos e a Política de Privacidade, manifestando sua concordância integral. Caso não concorde, não utilize o serviço.
A Bellisys poderá atualizar estes Termos; a data de vigência será indicada no documento. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, e-mail cadastrado ou aviso no painel). O uso continuado após a entrada em vigor das alterações poderá importar aceitação, salvo disposição legal em contrário.
2. Descrição do serviço
A Bellisys é uma plataforma SaaS voltada a profissionais e negócios de estética, beleza e áreas correlatas, com o objetivo de apoiar a gestão operacional, o relacionamento com clientes e a automação de fluxos de trabalho.
Entre as funcionalidades oferecidas ou planejadas, conforme o plano contratado e disponibilidade técnica, incluem-se, sem limitação:
- Gestão e CRM: cadastro de clientes e leads, histórico de interações, etiquetas, segmentação, funis e ferramentas de acompanhamento comercial.
- Agendamento: calendários, confirmações, lembretes e gestão de disponibilidade de profissionais ou salas.
- Integração com WhatsApp e mensageria: envio e recebimento de mensagens, automações, modelos e filas, mediante conectividade com provedores oficiais ou integrações suportadas pela Bellisys.
- Recursos de inteligência artificial: assistentes, sugestões de texto, classificação ou automações assistidas por modelos de IA, nos termos da seção 7.
- Outros módulos: catálogo de serviços e produtos, cobranças ou integrações de pagamento quando disponíveis, relatórios e configurações administrativas.
O serviço é prestado na modalidade de licença de uso de software em nuvem, não configurando cessão de propriedade intelectual, franquia, representação comercial ou vínculo empregatício entre a Bellisys e o Cliente ou seus pacientes.
3. Cadastro de conta e credenciais
O Cliente obriga-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, incluindo dados de contato e, quando aplicável, dados empresariais para faturamento. É vedado criar conta em nome de terceiros sem autorização ou utilizar identidade falsa.
O Cliente é responsável pela guarda e confidencialidade de logins, senhas, tokens de API e demais meios de autenticação. Todas as operações realizadas na conta presumem-se feitas pelo Cliente ou por pessoas por ele autorizadas ("Usuários convidados"), respondendo o Cliente integralmente por atos praticados sob suas credenciais.
A Bellisys poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, representem risco à segurança ou ao bom funcionamento da plataforma, ou em caso de inadimplência contratual, observados os princípios da boa-fé e da proporcionalidade.
4. Planos de assinatura, preços e faturamento
O acesso à plataforma pode ser ofertado em diferentes planos (mensais, anuais, promocionais ou corporativos), com limites de uso, número de usuários, integrações ou funcionalidades conforme descrito na página de preços, proposta comercial ou contrato específico firmado entre as partes.
Os valores, moeda, forma de pagamento, data de vencimento e política de reajuste serão aqueles indicados no momento da contratação ou em comunicação prévia nos moldes legais. Impostos e tributos aplicáveis poderão ser adicionados conforme a legislação vigente.
A falta de pagamento no prazo poderá acarretar suspensão do acesso, limitação de funcionalidades ou rescisão contratual, sem prejuízo da cobrança de valores devidos e de multas ou juros contratuais, quando permitidos por lei.
Cancelamentos e reembolsos seguirão a política divulgada no site ou no instrumento contratual aplicável. Períodos de teste gratuito, quando oferecidos, podem ser encerrados ou alterados pela Bellisys mediante aviso prévio razoável, salvo compromisso diverso assumido por escrito.
5. Uso aceitável e conformidade legal
O Cliente compromete-se a utilizar a Bellisys de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira, incluindo, sem se limitar, a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, normas sanitárias e de publicidade, e as políticas de terceiros integrados.
É expressamente proibido:
- Utilizar a plataforma para prática de crimes, discriminação ilícita, assédio, difamação, violência, exploração sexual ou qualquer conduta que viole direitos de terceiros.
- Disparar comunicações em massa não solicitadas ("spam"), mensagens enganosas ou conteúdo proibido pelas políticas de mensageria ou pela legislação.
- Inserir na plataforma dados pessoais sem base legal adequada ou sem informar os titulares quando exigido pela LGPD.
- Realizar engenharia reversa, tentar acessar áreas não autorizadas, interferir na segurança ou no desempenho do serviço, ou utilizar robôs de forma abusiva que comprometa a infraestrutura.
- Revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso à plataforma em desacordo com o plano contratado, salvo autorização expressa da Bellisys.
O Cliente é o único responsável pelo conteúdo que armazena, envia ou processa por meio da plataforma, inclusive mensagens a clientes finais, materiais promocionais e decisões de negócio.
6. Integração com WhatsApp e ecossistema Meta
Quando o Cliente habilitar integrações com WhatsApp ou produtos relacionados, reconhece que tais serviços são prestados pela Meta Platforms, Inc. e afiliadas ("Meta"), sujeitos aos Termos Comerciais do WhatsApp Business, Políticas de Mensagens da Plataforma do WhatsApp Business, diretrizes de uso aceitável e demais documentos publicados pela Meta, os quais prevalecem naquilo que diga respeito ao uso da infraestrutura de mensageria da Meta.
O Cliente é exclusivamente responsável por: (i) obter e manter números, contas e aprovações exigidas pela Meta; (ii) respeitar janelas de atendimento, categorias de modelo de mensagem, opt-in e opt-out dos destinatários; (iii) não enviar conteúdo proibido ou sensível em desacordo com as políticas da plataforma; (iv) arcar com tarifas, limites de uso e eventuais bloqueios impostos pela Meta.
A Bellisys não controla a rede da Meta; indisponibilidades, alterações de API, banimentos de número ou restrições impostas pela Meta não geram, por si só, responsabilidade da Bellisys além do que expressamente previsto em contrato específico de nível de serviço, se houver.
7. Aviso sobre serviços de inteligência artificial
Funcionalidades de IA podem gerar textos, sugestões, resumos ou classificações com base em dados de entrada. O Cliente reconhece que os outputs podem conter erros, imprecisões ou vieses e não substituem avaliação profissional adequada em contextos regulados (incluindo, quando aplicável, orientações de saúde ou estética invasiva), nem garantem resultados comerciais específicos.
O Cliente é responsável por revisar, validar e aprovar comunicações enviadas a terceiros e por garantir que o uso de IA esteja alinhado às normas do seu conselho profissional, contratos com clientes e legislação aplicável.
Salvo disposição legal imperativa em contrário, a Bellisys não garante disponibilidade contínua de determinado modelo de IA ou parceiro tecnológico, podendo substituir, atualizar ou descontinuar recursos mediante aviso quando razoável.
8. Propriedade intelectual
A plataforma Bellisys, incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos, documentação, bases de conhecimento proprietárias e demais materiais, é de titularidade da Bellisys ou de seus licenciadores. Estes Termos concedem ao Cliente apenas licença não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao uso do serviço conforme o plano contratado.
O Cliente mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos que inserir na plataforma, concedendo à Bellisys licença limitada para hospedar, processar, exibir e tratar tais dados exclusivamente para prestação do serviço, suporte, segurança, cumprimento legal e melhoria do produto em forma agregada ou anonimizada quando aplicável.
É vedado remover avisos de propriedade, copiar a interface para concorrência desleal ou utilizar marcas Bellisys sem autorização prévia por escrito.
9. Disponibilidade do serviço e SLA
A Bellisys envidará esforços comerciais razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, salvo interrupções por manutenção programada, falhas de terceiros (incluindo provedores de nuvem, operadoras, Meta/WhatsApp), caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos ou eventos fora do controle razoável da Bellisys.
Quando contratado Acordo de Nível de Serviço (SLA) específico em instrumento apartado, as metas de disponibilidade, créditos ou penalidades serão as constantes nesse documento. Na ausência de SLA formal, não há garantia de percentual mínimo de uptime; interrupções poderão ocorrer mediante comunicação prévia quando viável.
A Bellisys poderá realizar atualizações, correções e melhorias que alterem aspectos funcionais ou visuais da plataforma, desde que não reduzam, de modo injustificado, a essência do serviço contratado.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Bellisys por quaisquer danos diretos relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso do serviço, em qualquer período de doze (12) meses, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Bellisys nesse período, ou, se não houver pagamento, a valor simbólico fixado em lei aplicável.
A Bellisys não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados quando não decorrente de dolo ou culpa grave comprovada, danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por condutas de terceiros, incluindo clientes finais, operadoras, instituições financeiras ou a Meta.
Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor ou responsabilidade por dolo ou culpa grave, quando a lei assim determinar.
11. Vigência, suspensão e rescisão
Estes Termos vigoram pelo prazo em que o Cliente mantiver conta ativa ou acesso ao serviço. Qualquer das partes poderá encerrar a relação contratual conforme previsto no plano, no contrato específico ou na legislação aplicável, observado o aviso prévio quando exigido.
O encerramento não dispensa o pagamento de valores vencidos. Após a rescisão, o acesso pode ser desativado; dados poderão ser exportados quando a funcionalidade existir e dentro dos prazos informados. A Bellisys poderá reter informações mínimas necessárias ao cumprimento legal ou resolução de litígios, conforme a Política de Privacidade.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o CDC quando aplicável à relação de consumo, e a legislação de proteção de dados e do comércio eletrônico.
Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Cliente, quando este for consumidor final nos termos do CDC. Na ausência de qualificação consumerista ou quando permitido contratualmente, as partes podem convencionar foro em sede de instrumento específico; na silêncio absoluto, aplicar-se-á o foro competente da sede da Bellisys, sem prejuízo de normas imperativas.
13. Resolução de conflitos
As partes comprometem-se a buscar solução amigável de controvérsias por meio dos canais de suporte e negociação de boa-fé. Quando cabível e de comum acordo, poderá ser utilizada mediação ou arbitragem, nos termos de instrumento específico.
O Cliente consumidor poderá recorrer aos mecanismos de defesa do consumidor previstos em lei, inclusive plataformas de consumo.gov.br, sem prejuízo do acesso ao Poder Judiciário.
14. Disposições gerais
A tolerância com eventual descumprimento não implica renúncia a direitos. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas na medida permitida pela lei. Estes Termos constituem o entendimento integral sobre o objeto, salvo contrato escrito específico que os altere expressamente.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, suporte contratual ou questões comerciais, utilize o canal oficial de atendimento indicado no site da Bellisys. Questões relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas ao Encarregado (DPO) em privacidade@bellisys.com.br, conforme a Política de Privacidade.
E-mail geral: contato@bellisys.com.br